É da natureza dos regimes totalitários sua absoluta incapacidade de conviver com o direito à livre expressão. Foi assim em todas as ditaduras – de direita ou de esquerda – e não poderia ser diferente com a Venezuela de Hugo Chávez, que iniciou a sua segunda campanha de cerco e aniquilamento da liberdade de imprensa. O caudilho venezuelano, que já tinha fechado, em 2007, o principal canal de TV do país, mandou fechar agora 34 rádios, anunciando que seu plano é fechar, e depois estatizar, 240 emissoras de rádio. O golpe final virá com a aprovação, pela “Assembléia Constituinte” chavista, da “Lei dos Crimes Midiáticos”, um código draconiano que mandará para cadeia, por até quatro anos, jornalistas e outros profissionais que causem “prejuízos aos interesses do Estado”, atentem contra "a moral publica” ou contra "a saúde mental”!
Como todos os ditadores, Chávez tenta justificar o assassinato da liberdade da imprensa em nome da causa, ou por razões de Estado. Segundo ele, o fechamento das rádios faz parte da “guerra midiática contra a oligarquia e a burguesia”. A próxima vítima pode ser o canal televisivo “Globovision”, alvo de 60 processos e cujo proprietário está impedido de sair do país. Outra vítima é certa: as rádios de Caracas. Elas serão impedidas de transmitir para o resto do país e só o caudilho terá condições de falar em cadeia nacional. “A guerra midiática” de Hugo Chávez pretende impor o monolitismo cultural e político ao povo venezuelano, para que não haja contestação ao seu regime ditatorial.
Poucas foram as tiranias que tiveram a ousadia de violentar o direito de proteção das fontes jornalísticas. Mesmo a ditadura brasileira, um regime extremamente duro, não chegou a tanto. Pois bem, a “Lei dos Crimes Midiáticos” quer mandar para cadeia o jornalista que não revelar suas fontes ao considerar como crime "a recusa de revelar informações” e a “omissão voluntária de oferecer informações”. A lei de Chávez quer transformar jornalistas em informantes da polícia, prática bastante comum em regimes totalitários e de partido único. A supremacia do conceito de “Segurança Nacional” que embasou as ditaduras militares na América Latina está em moda no regime chavista. Na Venezuela “a segurança nacional deve prevalecer sobre a liberdade de expressão”, como disse a promotora Luisa Ortega Dias, autora da “Lei dos Crimes Midiáticos”. Triste do país em que estes dois valores são colocados de forma contraposta.
A “guerra-santa” de Cháves contra a imprensa ocorre no exato momento em que os meios de comunicação, em escala planetária, divulgam novos fatos, descortinando sua vinculação com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia; inclusive com o fornecimento de armas. Aos venezuelanos, está sendo apenas transmitida a versão do caudilho, para que eles não tomem conhecimento dos fatos que ligam o regime chavista ao narcoterrorismo. Isto não tem nada a ver com a “segurança nacional” da Venezuela. Tem tudo a ver com o projeto político-pessoal de Hugo Chávez.
Não nos surpreende a postura de quem tem vocação para ditador. O que nos choca é o silêncio tumular do governo brasileiro em relação à supressão da liberdade de imprensa em um país vizinho. Nosso chanceler, quando fala, o faz para minimizar os fatos, dizendo que o que está acontecendo na Venezuela são coisas de somenos importância. O silêncio do governo brasileiro o deixa sob a suspeita da cumplicidade e estimula dúvidas na comunidade internacional quanto ao compromisso do nosso país com os valores universais da democracia. O governo Lula tem uma excelente oportunidade para dirimir as dúvidas. Está em pauta o ingresso da Venezuela no Mercosul, bloco que exige democracia em seus países membros. Para ser coerente, Lula deveria condicionar a posição brasileira ao cumprimento, pelo país de Hugo Chávez, da cláusula democrática consignada pelo Mercosul, uma vez que não há democracia sem liberdade de imprensa. Com a palavra o presidente da República.
Retirado do blog de Paulo Renato Souza
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