Última parte sobre Direito Constitucional e Cidadania

Terceira e última parte sobre Direito Constitucional e Cidadania com André Regis.



Lembramos a todos que a última aula do curso Direito Constitucional e Cidadania que iria ocorrer nesta Quinta-Feira (29/4/2010), ocorrerá dia 06/05/2010 (Quinta-Feira). Só terão direito ao certificado quem compareceu a pelo menos duas aulas, das três ministradas.

Vídeo Direito Constitucional e Cidadania com André Regis

A segunda parte do programa Samir Abou Hana com André Regis falando sobre Direito Constitucional e Cidadania.

MST, Democracia e Políticas Sociais. Cientista vê omissão do Estado em favor do MST.

Por José Maria Nóbrega Júnior – Doutor em Ciência Política pela UFPE e professor da Faculdade Maurício de Nassau

Se não bastasse o caos que se tornou dirigir no trânsito do Recife, esta semana sofremos com o “Abril Vermelho”, manifestação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), grupo este que vem provocando uma série de estragos e privações de direitos em todo o país. Tudo isso, é claro, com a conivência do Governo Federal e respaldado pelo Partido dos Trabalhadores.

Em países democráticos os movimentos sociais são legítimos, mas eles tem de respeitar as regras democráticas como o Estado de Direito, por exemplo. A Democracia requer direitos individuais e coletivos. Os direitos individuais estão ligados à propriedade privada que, além dos bens materiais, é o direito de ir e vir e o direito à vida.

O povo do Recife teve seus direitos de ir e vir limitados e a ordem urbana esfacelada sem que ninguém pudesse fazer nada. A Prefeitura ficou paralisada, mas, o papel do Estado é manter todos em respeito, ou garantir os direitos individuais e coletivos e, se for preciso, pela força! Aí temos o monopólio da força que é atributo do Estado e a polícia é seu principal ator político. Se atores sociais não respeitam as regras do jogo democrático, a polícia deve assim fazer respeitar e garantir à maioria – que elegeu o governo que aí está! -, o direito de ir e vir, o direito à propriedade, o direito ao livre arbítrio.

Enxergo um vazio em termos de polícias sociais para o povo realmente excluído. O Bolsa Família, que tem o maior investimento no Nordeste, ainda não é suficiente para amainar a miséria e a pobreza de nosso povo. Precisamos de políticas sociais realmente eficazes na cidade e no campo. O MST aparece como um ator político mais que um ator social, invadindo – de forma violenta, diga-se de passagem -, a propriedade alheia e desafiando os poderes constituídos do Estado brasileiro, sem que ninguém faça nada para impedi-los.

José Maria Nóbrega Jr.

Doutor em Ciência Política - UFPE
Pesquisador do Núcleo de Estudos de Instituições Coercitivas e da Criminalidade (NICC-UFPE)
Professor da Faculdade Maurício de Nassau

Fonte: http://migre.me/BTlT

Vídeo sobre Direito Constitucional e Cidadania

Esse é o primeiro de uma sério de vídeos onde o cientista político e presidente do ITV-PE, André Regis fala sobre Direito Constitucional e Cidadania no programa Samir Abou Hana.

Comunicar 45 é destaque no jornal Diario de Pernambuco

Mais uma vez o Comunicar 45, projeto que ficou a cargo do cientista político pernambucano André Régis, filiado ao PSDB e presidente do Instituto Teotônio Vilela em Pernambuco, é destaque na mídia. Agora em um dos principais jornais do estado, o Diario de Pernambuco. Veja a matéria no link:  http://www.diariodepernambuco.com.br/2010/04/18/politica1_0.asp

André Regis junto com todos os Tucanos em Gravatá (PE)

neste último fim de semana (17/04/2010)

Hoje o Comunicar 45 possui perfis no Orkut, Facebook e no Twitter, onde diariamente alimenta com informações e tudo que acontece em seus encontros.

Acontece no ITV-PE

Voltamos com o Acontece no ITV-PE, coluna dedicada aos principais acontecimentos do Instituto Teotônio Vilela.

Nos dias 8, 22 e 29/03 e 05/04 o Professor Leon Victor de Queiroz, ministrou o curso Organização do Estado e dos Poderes. Nele, Leon falou sobre a organização do estado, a formação do estado brasileiro, a organização dos poderes e sobre os poderes executivos, legislativos e judiciários.  

No dia 23/03 aconteceu também no Auditório Ruth Cardoso, no ITV-PE, a palestra com tema Propaganda Eleitoral em 2010, proferida pelo advogado e especialista em Direito Eleitoral, Prof. Carlos Neves Filho. 

Também no mês de março com a liderança do presidente do Instituto em Pernambuco, André Regis, junto com PSDB-PE o Projeto Comunicar 45 começa a acontecer dentro e fora do estado. Pernambuco, Alagoas, Ceará, São Paulo, Espírito Santo, são alguns lugares onde o Comunicar 45 passou, treinando os militantes do partido para as eleições de 2010. O projeto foi de tamanho sucesso que alcançou a mídia nacional, como o Jornal O Estado de São Paulo, revista Veja e recentemente a revista IstoÉ.

No dia 10/04 representando o ITV-PE, André Regis foi a Brasília para o lançamento da campanha de Serra à presidência. Lá encontrou com grandes nomes do partido, um deles foi Fernando Henrique Cardoso, que o convidou para conversar sobre a política atual e o projeto Comunicar 45.

O Instituto Teotônio Vilela Pernambuco ainda promoverá novos cursos e palestras, acompanhem a gente aqui no nosso blog, no twitter, no Orkut e no Facebook e fique por dentro de  tudo que acontece no ITV-PE.

Treino de militantes

Na tentativa de formar uma rede de cabos eleitorais bem preparados para o debate político nas ruas, PSDB cria curso para dar aulas de antipetismo 

Sérgio Pardellas

 

 TREINAMENTO
Militantes tucanos do Recife assistem à aula sobre como defender o governo do PSDB

 

Na sala de um prédio no Recife, abarrotada de militantes e simpatizantes do PSDB, o palestrante André Regis, cientista político e presidente do Instituto Teotônio Vilela em Pernambuco, conclama: “Se tiver poucos segundos para convencer alguém a votar em José Serra, fale da biografia dele. Compare com a de Dilma”, recomenda. Logo em seguida, um slide é exibido com os seguintes dizeres: “As pessoas devem deixar de ser espectadoras e se sentir participantes. Buscar engajamento.” O evento faz parte do programa Comunicar 45, idealizado pelo presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), com o objetivo de treinar militantes a defender o partido e a candidatura de Serra ao Planalto. “Municiálos de argumentos para o debate político da eleição”, disse Regis à ISTOÉ.

Como o foco principal do PSDB, hoje, são os eleitores indecisos, os participantes das palestras são aconselhados a utilizar uma linguagem simples. “Não adianta dizer que o nosso partido foi o responsável pela estruturação da economia do País. As pessoas não vão entender”, explica o dirigente tucano. “Pergunte se ele tem celular. Fale da telefonia”, insiste Regis, enquanto o Power Point associa a estrela do PT a uma ficha telefônica. E o tucano, a um celular. A aula teórica começa com a recomendação de marcar a estabilidade da moeda como um divisor de águas no Brasil. De uma maneira ampla, o palestrante bate na tecla de que é preciso delimitar bem as diferenças entre o PSDB e o PT. Também são fornecidos atalhos para fugir de temas polêmicos. Por exemplo, se o eleitor mencionar o nome de Lula, o tucano deve reforçar que o debate não é mais entre o presidente petista e FHC. Caso a discussão gire em torno dos programas sociais, o militante deve responder de pronto que foi o PSDB que começou a construir a rede de proteção social do País, com a criação do Bolsa Alimentação, Bolsa Escola e Vale Gás.

O programa Comunicar 45 já treinou instrutores em São Paulo, Fortaleza, Espírito Santo, Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte, Ceará, Bahia, Piauí e Maranhão. A iniciativa surgiu da convicção de que, ao contrário do militante petista, o tucano de carteirinha encontra dificuldades para vender as realizações do partido e do seu candidato.

Fonte: IstoÉ

 

Hora de união

Por: Fernando Henrique Cardoso

A visão de futuro mostra quem é verdadeiramente líder. No auge das lutas pela volta às eleições diretas e pelo fim do autoritarismo, três personagens, cada qual à sua maneira, foram decisivos para que conseguíssemos mudar o rumo do País. Não foram os únicos. Muita gente se empenhou desde a campanha das Diretas-Já com o mesmo propósito. Nem se deve esquecer do papel desempenhado pelas grandes greves do ABC e por seus líderes. Mas, a partir da derrota da emenda Dante de Oliveira, quando se colocou a possibilidade de derrotar o candidato do Sistema utilizando-se o próprio Colégio Eleitoral, a condução do processo passou a depender de Ulysses Guimarães, Franco Montoro e Tancredo Neves.

Houve hesitação sobre o que fazer. Fiz um discurso no Senado trocando o lema Diretas-Já por Mudanças-Já, com a convicção de que poderíamos derrotar os donos do poder. Foi difícil para Ulysses Guimarães tragar a dose e aceitar as eleições indiretas, ele que fora o anticandidato em 1974 e cujo nome se identificava com as eleições diretas. Foi mais difícil ainda, uma vez deslanchado o processo de conquista de votos no Congresso, unir a oposição em torno de um nome.

Ulysses até aquele momento fora o condutor indiscutido das oposições democráticas. Entretanto, pela dureza das posições que assumira na crítica ao regime autoritário, teria dificuldades em granjear votos entre os que, diante do desgaste do poder, da crítica de uma imprensa mais livre, dos movimentos de protesto em massa e das dificuldades econômicas, se predispunham a mudar de posição. Sem o apoio desses, a derrota era garantida. Na época presidente do MDB de São Paulo e muito próximo a Ulysses Guimarães, disse-lhe com muito pesar, pela enorme admiração e respeito que nutria por ele, que a vez seria de outro.
Roberto Gusmão, chefe da Casa Civil do governo Montoro, havia declarado nas páginas amarelas da Veja que São Paulo se uniria a Tancredo Neves para a conquista da Presidência. Ulysses fez questão de ouvir a decisão da voz do governador de São Paulo. Acompanhei-o ao Palácio dos Bandeirantes num encontro com o governador Montoro e com Roberto Gusmão. Montoro poderia pretender legitimamente a candidatura à Presidência: ganhara as eleições diretas em São Paulo com votação consagradora. Percebeu, entretanto, que no caso das eleições indiretas Tancredo teria melhores oportunidades. Reafirmou esse ponto de vista a Ulysses. Mais do que os méritos e as ambições de cada um, contava o momento histórico. Ou nos uníamos e ampliávamos a frente contra o autoritarismo ou este permaneceria por mais tempo, esmaecido que fosse, com a eleição de Paulo Maluf, candidato da Arena. A visão de futuro e o interesse nacional contavam mais do que as biografias. Tiveram grandeza. São Paulo se uniu a Minas para que o Brasil avançasse e Ulysses chefiou a campanha pela eleição de Tancredo.
Passados 25 anos, nos encontramos frente a circunstâncias históricas que novamente requerem grandeza dos líderes e unidade de todos. Não está em jogo o admirar ou não o presidente Lula, nem mesmo as qualidades de liderança (ou a falta delas) de sua candidata Dilma Rousseff. Por trás das duas candidaturas polares há um embate maior. A tendência que vem marcando os últimos 18 meses do atual governo nos levará, pouco a pouco, para um modelo de sociedade que se baseia na predominância de uma forma de capitalismo na qual governo e algumas grandes corporações, especialmente públicas, unem-se sob a tutela de uma burocracia permeada por interesses corporativos e partidários. Especialmente de um partido cujo programa recente se descola da tradição democrática brasileira para dizer o mínimo. Cada vez mais nos aproximamos de uma forma de organização política inspirada num capitalismo com forte influência burocrática e predomínio de um partido. Tudo sob uma liderança habilidosa que ajeita interesses contraditórios e camufla a reorganização política que se está esboçando.
Agora, com as eleições presidenciais se aproximando, as alianças são feitas sem preocupação com a coerência político-ideológica: o que conta é ganhar as eleições. Depois, a força do Executivo se encarregará de diluir eventuais resistências de governadores e parlamentares que se opuserem à marcha do processo em curso, e transformará os aliados em vassalos. Mais recentemente tem surgido a dúvida: será que a candidata petista, sem ser Lula, terá força para arbitrar entre os interesses do partido, os dos aliados e os da sociedade? Não sei avaliar, mas o resultado será o mesmo: pouco a pouco, o "pensamento único", agora sim, esmagará os anseios dos que sustentam uma visão aberta da sociedade e se opõem ao capitalismo de Estado controlado por forças partidárias quase únicas infiltradas na burocracia do Estado.
Os líderes oposicionistas atuais terão a visão de grandeza dos que os antecederam e perceberão que está em jogo a própria concepção do que seja democracia? Há quem defenda um outro estilo de sociedade. Há quem acredite que certo autoritarismo burocrático com poder econômico-financeiro pode favorecer o crescimento econômico. A China está aí para demonstrar que isso é possível. Mas é isso o que queremos para nós? A força governista ignora os limites da lei e tudo que decorre dessa atitude, desde a leniência com a corrupção até a arrogância do poder e o abuso publicitário antes do início legal das campanhas. É imperativo, pois, que as oposições se unam. A aliança entre Minas e São Paulo - que se pode dar de forma variada - salvou-nos do autoritarismo no passado. Uma candidatura que fale a todo o País, que represente a união das oposições e busque o consenso na sociedade é o melhor caminho para assegurar a vitória. José Serra e Aécio Neves estiveram ao lado dos que permitiram derrotar o regime autoritário. Cabe-lhes agora conduzir-nos para uma vitória que nos dê esperança de dias melhores. Tenho certeza de que não nos decepcionarão.

SOCIÓLOGO, FOI PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo

Fonte: http://www.itv.org.br

ATENÇÃO! Novas datas do Curso de Direito Constitucional e Cidadania:
Clique na imagem para ampliar.

 Agradecemos a compreensão de todos.

Projeto do PSDB para formar 'multiplicadores' quer marcar Plano Real como divisor de águas

Flávia Tavares - O ESTADO DE S. PAULO

SÃO PAULO - "Se tiver um minuto para convencer alguém a votar em José Serra, fale da abertura da telefonia", aconselhou o cientista político André Regis. Um slide associava a estrela do PT a uma ficha telefônica. E o tucano, a um celular.
Na palestra para cerca de 160 militantes do PSDB, em São Paulo, não faltaram palavras de ordem: "marquem um divisor de águas entre antes e depois de FHC"; "mostrem ao eleitor em quem não votar"; "não sejam contra programas do Lula, mas digam que eles foram ideia nossa".
O encontro no sábado faz parte do Comunicar 45, projeto do presidente do partido, Sérgio Guerra, para formar "multiplicadores" para divulgar as conquistas do PSDB. O programa nasceu da constatação de que o partido não sabe vender seus projetos, especialmente no Nordeste. No mesmo dia, aconteceram palestras em Maceió (AL) e Cabo de Santo Agostinho (PE). O Comunicar 45 já percorreu Recife, Natal, Fortaleza, Salvador, Teresina, São Luís e Garanhuns.
Argumentos
Embora a intenção fosse de animar a militância, Regis, responsável por fornecer argumentos para o convencimento "sobretudo dos indecisos", reconheceu as dificuldades do PSDB no papel de oposição. Antes dele, o secretário executivo do partido, Sérgio Silva, havia convocado: "Vamos restabelecer a verdade que negamos nas últimas duas eleições". A autocrítica com relação à eleição de 2006 apareceria muitas vezes durante o encontro.
A munição oferecida pelo professor começa com a recomendação de marcar o Plano Real como um divisor de águas: "Uma boa frase é: quem colocou a casa em ordem no Brasil?". Perguntado sobre a linguagem a ser usada, já que a dos adversários é mais popular, Regis cedeu: "Precisamos admitir que não viemos das massas". Sentindo o desconforto dos correligionários, completou: "Mas somos visionários".
Ao listar pontos a serem defendidos, falou da "abertura" e da "universalização" da telefonia - raramente de privatização. Insistiu que o Bolsa-Escola é o precursor do Bolsa-Família. Na comparação entre Lula e FHC, recomendou: "Dê o debate como encerrado. O FHC já ganhou duas vezes".
Sobre o embate direto entre José Serra e Dilma Rousseff, a orientação é a mesma que vem sendo usada por lideranças tucanas. Comparar biografias, enfatizando a experiência do governador de São Paulo. "Podemos dizer que há o risco Dilma", disse Regis, ressaltando que "falar da doença dela é proibido". Tópicos a serem usados insistentemente: Dilma e o PT defendem a censura e movimentos sociais que derrubam laranjais e ameaçam a propriedade privada.
Redes sociais
Depois do almoço, Luiz Fernando Leitão, consultor em marketing de relacionamento, falou sobre a importância de se montar redes sociais - de contato direto ou virtuais - para conquistar eleitores pelo País. O exemplo a ser seguido é o do presidente dos EUA, Barack Obama. "Usem o YouTube, espalhem suas mensagens." Pouco antes, um item da apresentação conclamava: "Fla x Flu - polarizem a eleição".
Leitão explicou como funcionará o projeto Mobiliza - rede em que cada multiplicador montará uma lista de contatos e passará informações por celular. Questionado sobre a falta de mobilização da militância, que já estaria se sentindo "derrotada", ele respondeu com a conclusão de sua palestra: "desejo que a militância seja como uma escola de samba: cada um faz uma ala, buscando harmonia com as demais". Os quesitos serão votados no dia 3 de outubro.

Fonte: O ESTADO DE S. PAULO