terça-feira, 15 de dezembro de 2009

Artigo de Pedro Malan: Complexa transição

Ex-ministro defende um olhar objetivo para o próximo governo

Flávio Guarnieri
Pedro Malan
 
"A eleição de 2010 não pode se fazer em torno das pobres alternativas de ou voltar ao passado ou dar continuidade a Lula. A discussão precisa incorporar os horizontes do século 21 e a superação dos problemas que certamente restarão do seu governo." A pertinente observação é do ilustre ex-ministro Delfim Netto (Folha de S.Paulo, 11/11).
Sobre o século 21, um respeitado historiador inglês, Hobsbawm, observou que este teria começado com cerca de uma década de antecedência: "o breve século 20" teria tido seu tardio início com a Grande Guerra de 1914 e terminado com os eventos do início dos anos 90. Tais eventos parecem dar razão a Hobsbawm: a queda do Muro de Berlim e a reunificação da Alemanha; o colapso da URSS e a fragmentação de sua vasta zona de influência em mais de duas dezenas de países; a emergência da China como potência regional e global, após mais de 12 anos de reformas e de integração com a economia mundial; o avanço do processo de integração europeu com o acordo de Maastricht (1991) e a decisão de lançamento do euro ainda nos anos 90; o início das reformas econômicas modernizadoras na Índia; a renegociação da dívida externa do setor público de quase duas dezenas de países "emergentes"; e a transformação dos EUA de país credor do resto do mundo para a posição de devedor, agravada a partir de 1991, quando passou a incorrer em déficits crescentes em seu balanço de pagamentos.
Em seu conjunto, esses fatores levaram a uma expressiva redução da aversão ao risco e à uma extraordinária ampliação das oportunidades de comércio e investimento, doméstico e internacional, em áreas que passavam a se integrar à economia global. Adicionalmente, avanços tecnológicos nas áreas de informática e telecomunicações propiciaram antes impensáveis reduções de custo e aumentos de produtividade. E permitiram que, ao longo dos últimos 20 anos, centenas de milhões de pessoas passassem a ter acesso, em tempo real, a informações sobre eventos correntes, e sobre padrões de consumo, níveis de renda e riqueza, estilos de vida em outros países, levando a uma revolução de expectativas de milhões de recém-integrados à economia global.
Do ponto de vista econômico-estrutural, portanto, Hobsbawm estava certo: parece ter ocorrido uma reacomodação de placas tectônicas na economia mundial por volta do início dos anos 90, gerando um período sem precedentes de expansão da economia global, do comércio internacional (volumes e preços) e dos fluxos internacionais de capitais privados. Um ciclo de expansão global que, como notou Ken Rogoff, foi "o mais intenso, o mais longo e o mais amplamente disseminado da história moderna" - e cujo auge, é ainda Rogoff quem nota, foi alcançado no quinquênio 2003-2007 (algo que o lulo-petismo faz questão de ignorar). Auge de exuberância que, sabe-se bem hoje, contribuiu em boa medida para a grande crise global de 2008-2009, cujas consequências ainda se estarão fazendo sentir por alguns anos à frente.
O combate ao pânico avassalador que tomou conta de mercados financeiros e de governos em fins de 2008, e a busca da retomada da atividade econômica nos países desenvolvidos, foi feito à custa de uma historicamente sem precedentes intervenção do poder público - Tesouros e bancos centrais -, em termos de políticas expansionistas, fiscais, parafiscais e monetárias. Circunstâncias excepcionais exigem respostas excepcionais. Como Keynes sabia, e como sabem hoje os governos dos países desenvolvidos, essas medidas devem ter caráter transitório, até que se restabeleça a indispensável confiança dos investidores e consumidores privados.
Mas essas extraordinárias respostas de governos - que estão permitindo uma gradual superação da crise - têm levado ao que parece ser uma nova leitura de Hobsbawm: o século 20 estaria terminando só agora, com esta crise - e com o novo "paradigma" que emerge da forma como a crise vem sendo enfrentada.
Na sua vertente mais "econômica", o suposto "novo paradigma" conduz a uma reafirmação do papel do Estado, não apenas na superação da crise por meio de medidas extraordinárias - e temporárias, de caráter "contracíclico" -, como também do papel renovado de um Estado que passa a ser o elemento essencial para assegurar, ao longo do tempo, o desenvolvimento econômico e social acelerado.
Na sua vertente mais "política", o novo paradigma procura apresentar a crise atual como o último prego no caixão do "ideário" que teriam representado, nos anos 80 do século passado, Ronald Reagan e Margaret Thatcher. A "derrota" de ambos - e seus seguidores, vistos como legião - só agora teria sido consumada com o enterro, definitivo, das ideias de "Estado mínimo", da "desestruturação do bem-estar social" e do "fundamentalismo de mercado" - e de seus seguidores no Brasil, que seriam, para os militantes do lulo-petismo, em princípio, quaisquer oposicionistas.
A vertente "econômica", sobre o papel ampliado do Estado e de suas empresas, pode e deve ser amplamente debatida, esperemos que com um mínimo de honestidade intelectual e respeito aos fatos e aos outros. A vertente "política" mencionada no parágrafo anterior, ao contrário, é simplesmente um caso de flagrante desonestidade e indigência intelectual, desrespeito aos fatos e aos outros, tentativa de fazer com que uma mentira, e sua rotulagem barata e demagógica, se mil vezes repetida, possa chegar a assumir foros de veracidade para desavisados e adeptos de estereótipos e maniqueístas palavras de ordem.
É, no entanto, exatamente por conta desse exacerbado clima de palanque que vozes sensatas precisam insistir - como no texto que abre este artigo - na importância crucial de lançar um olhar objetivo para 2011 e adiante - o pós-Lula -, com foco nos problemas que este governo (como, aliás, fazem todos os governos) deixará para seu sucessor. Qualquer que seja seu nome, este não se chamará Lula.
Feliz Natal e bom 2010.
* Pedro S. Malan, economista, foi ministro da Fazenda no governo Fernando Henrique Cardoso

Fonte: O Estado de S. Paulo

As mentiras que os petistas contam (I)

O PT é igual museu: vive de passado. O partido de Lula e dona Dilma insiste em ver o mundo pelo retrovisor. Com o PSDB é diferente; o que o partido busca é construir um futuro melhor para todos os brasileiros. Mas, mesmo recusando-se a travar o debate político olhando para trás, a oposição não pode se eximir de rebater as mentiras que o PT tenta propagar, como aconteceu na semana passada na propaganda partidária exibida pelos petistas.

Houve de tudo um pouco: triunfalismo, megalomania, campanha política ilegal e fora de hora. Mas o mais grave foi o festival de mentiras que o PT veiculou. Um carnaval de informações falsas sobre o PAC, a construção de casas populares, o pré-sal, a estabilidade econômica, a ascensão social dos pobres. Tudo somado, foi um forte indício (ou mesmo a comprovação) do vale-tudo de que o PT lançará mão para se manter no poder em 2010.

A pretensão petista é evitar que a próxima eleição se transforme num debate sobre quem pode ser o melhor presidente para o futuro do Brasil. Claro está que, nesta seara, com certeza o PT perderá de goleada. Mas, mesmo sabendo que o que interessa é olhar adiante, em respeito ao eleitor vale examinar o que, de fato, ocorreu nos oito anos em que o país foi governado pelo PSDB – realidade que dona Dilma e seus aliados, numa estratégia claramente inspirada no fascismo, buscam desesperadamente manipular, alterar e falsear.

Para o PT, por meio do PAC o país voltou a gastar em infraestrutura “após um atraso de décadas”. A verdade é que, apesar de todo o marketing petista, o atual governo investe menos no Brasil do que o anterior. Números oficiais do Ministério da Fazenda mostram que o governo Fernando Henrique foi mais eficiente na construção de escolas, hospitais e estradas do que o atual. A média anual de investimento público dos petistas é de R$ 18,4 bilhões (1,33% da arrecadação), já incluído o trololó do PAC. No governo tucano, esse valor, corrigido pela inflação, foi de R$ 20,3 bilhões (1,78% da arrecadação). Mas essa foi só a primeira mentira.

O panfleto televisivo, ao se vangloriar dos “avanços sociais do PT”, afirma que o governo anterior “não teve conquistas expressivas”. Jogou para o limbo o fato de o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano, divulgado pela ONU e que reúne os principais indicadores socioeconômicos de uma nação) ter se expandido muito mais nos anos FHC – 1% ao ano – do que na era Lula – 0,41% por ano. Mais: de acordo com a ONU, só o Plano Real e o fim da inflação que dele decorreu diminuíram a percentagem de pobres no Brasil de 44% para 33% da população.

Na área da educação, mais mentiras. O PT tentou mostrar que o atual governo, ao criar o ProUni e abrir novas universidades federais, é o único que se preocupa com os pobres. A realidade é que, no governo tucano, muito se fez para levar ensino a crianças que nada tinham. O percentual de crianças pobres fora da escola caiu de 25% para 7% e o analfabetismo entre 10 e 14 anos de idade despencou de 11,4% para 4,2%, de acordo com o IBGE. No governo FHC, a média anual de queda do analfabetismo foi de 3,5% ao ano; no atual governo, o índice desacelerou para 2,6%.

Como é de seu feitio, na propaganda televisiva o PT apelou para a caricatura, tratando o telespectador como burro. Em um dos momentos mais rançosos do festival de mentiras, o programa petista afirmou que “apenas os ricos comiam carne” até a chegada de Lula ao poder. A realidade é que, entre 1994 e 2002, portanto, ao longo do governo do PSDB, o consumo de carne bovina per capita cresceu 12,2% no país, com expansão de 1,5% ao ano. No governo Lula, entre 2003 e 2007, a expansão caiu para 0,66% ao ano.

A descoberta do pré-sal, esforço de décadas da Petrobras e de todos os brasileiros, é apresentada como obra do PT. A verdade é que, já na época do presidente Itamar Franco (1992-1994), a Petrobras tinha conhecimento da existência das gigantescas reservas. Por cautela (os tempos eram outros) a estatal evitou carnavalizar a hipótese. Além disso, da aprovação da lei do petróleo, em 1997, até 2002, a produção no país cresceu, em média, 8,4% ao ano, elevando-se 49%. Nos primeiros seis anos do governo petista, o índice médio caiu para 4% ao ano.

Mesmo tendo apenas preservado os fundamentos econômicos deixados pelos tucanos, com a manutenção do câmbio flutuante, das metas de inflação e da política de superávits fiscais, o PT se autoproclamou “o responsável pela estabilidade financeira do país”. A realidade é que o PT votou contra o Plano Real, chamado à época de “estelionato eleitoral” pelo partido. Em 2001, demonstrou que não havia aprendido a lição e também foi contra a Lei de Responsabilidade Fiscal no Congresso. Os petistas só mudaram de ideia, mesmo assim a contragosto, às vésperas da eleição de Lula em 2002. Vale a máxima: o governo Lula tem coisas boas e coisas novas; as boas não são novas e as novas não são boas.

Como papel (e tela de TV) aceita tudo, o festival de mentiras do PT prosseguiu. Na propaganda partidária, os petistas sustentaram que “tanto Lula quanto os tucanos enfrentaram uma crise internacional”. É importante lembrar que o governo FHC passou por, no mínimo, cinco grandes crises de proporções globais (México, Ásia, Rússia, Argentina e EUA/11 de setembro) e nenhuma delas resultou em crescimento negativo do PIB brasileiro, o que deve ocorrer este ano, sob Lula, com nossa economia.

Ao atacar as privatizações, o PT abusou de slogans ideológicos como “o patrimônio do povo foi vendido”. Deixou de lado, porém, exemplos como o aumento de 24 milhões para 47 milhões no número de telefones fixos e o fenomenal salto de usuários de telefonia celular – de 7,4 milhões para 166 milhões desde a venda do Sistema Telebrás, em 1997. Ou seja, hoje há mais de um telefone para cada brasileiro, item do qual, no passado, só ricos dispunham. O PT também omitiu que, privatizada, a Vale multiplicou por seis o seu número de empregados.

Por tudo isso, e muito mais, se deixarmos de lado a retórica e o massacrante marketing oficial, é possível mostrar que, mesmo na comparação com o governo anterior, o PT não consegue se sair melhor em quesitos fundamentais como investimento público, educação e estabilidade econômica. Mas a verdade e o debate aberto e transparente parecem não interessar a dona Dilma e seus petistas aloprados em sua sanha para manter-se no poder. Mas interessa à oposição: os fatos estão do nosso lado.

Retirado do blog Pauta em Ponto

segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

terça-feira, 1 de dezembro de 2009