No aniversário dos 15 anos do Plano Real, já é possível cravar que seu maior mérito foi ter acabado com a bagunça na economia brasileira. Após vários planos econômicos, tablitas, confiscos e outras fórmulas mirabolantes, o governo brasileiro finalmente conseguiu colocar em prática medidas capazes de debelar a hiperinflação. E, mais do que isso, o país mostrou-se maduro o suficiente para respeitar os contratos firmados, vencer a já histórica instabilidade política e seguir num rumo estável - mesmo governado por partidos diferentes.
"Não há comparação entre o Brasil de hoje e o Brasil de 15 anos atrás", disse o ex-presidente e ex-ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso.
Em entrevistas ao Portal EXAME, seis economistas e políticos que protagonizaram a criação e a implementação do Plano Real nos últimos 15 anos avaliaram, no entanto, que trata-se de uma obra com alicerces firmes, mas longe de estar concluída. A consolidação de uma nova etapa de crescimento sustentado ainda depende de ajustes monetários e institucionais. As reformas necessárias vão exigir um esforço imenso da sociedade e incluem a modernização tributária, política, trabalhista e previdenciária do país.
Os governos Itamar Franco e FHC conseguiram avanços macroeconômicos enormes no controle da inflação. O governo Lula não promoveu rupturas e manteve a prioridade no combate aos preços. Ao mesmo tempo, livrou o país dos choques cambiais e trouxe as taxas de juros para patamares mais civilizados.
Esse continuísmo na política econômica contribuiu para que o Brasil construísse uma imagem no exterior bem diferente da de grande parte de seus vizinhos latino-americanos. O risco-país despencou, a Bolsa disparou e os investidores estrangeiros hoje parecem estar uma lua-de-mel com o Brasil. O maior teste para o país foi a atual crise. O Brasil aparece neste momento em situação bem mais confortável que os países desenvolvidos – os mesmos cujas políticas sempre admirou.
Para dar um novo salto e se equiparar a economias ainda mais pujantes como a chinesa, no entanto, o Brasil ainda precisará avançar muito. Com juros de um dígito, o Brasil terá a chance de resgatar a área de infraestrutura. Há gargalos nas rodovias, ferrovias, portos, energia e saneamento. Além disso, o país também precisa reduzir a carga tributária – uma das maiores do mundo. Para isso, terá de reduzir gastos públicos com funcionalismo, desinchar a máquina estatal e apostar em reformas.
Abaixo seis protagonistas do Plano Real fazem uma avaliação dos progressos e desafios econômicos do país:
Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da República (1995-2002) e ex-ministro da Fazenda (1993-1994): Não há comparação entre o Brasil de hoje e o Brasil há 15 anos. Além de uma doença econômica, a hiperinflação foi um flagelo social e uma ameaça política. Aumentava a pobreza, concentrava a renda, impedia o país de se desenvolver e colocava em risco a democracia recém- conquistada. Nenhum dos avanços obtidos nesses 15 anos teria sido possível se a inflação não tivesse sido derrotada.
O plano deu certo porque resistimos à tentação populista de aplicar mais um choque econômico. Acreditávamos que a sociedade entenderia a sua lógica e que voluntariamente daria seu apoio à nova moeda, sem que o governo tivesse de reescrever contratos e congelar preços.
Demos dois passos em um só: derrotamos a inflação e mostramos que o Brasil estava maduro para um novo modo de relação entre o governo e a sociedade, entre o estado e o mercado. Hoje a herança do Plano Real está incorporada ao patrimônio do país. A necessidade de novas reformas, porém, está aí a desafiar os governos a não se acomodar com a realidade presente.
Itamar Franco, ex-presidente da República (1992-1994): O Brasil vive hoje uma das mais importantes etapas de sua história. No entanto, é preciso um esforço conjunto para dar continuidade ao que foi iniciado lá trás. O Plano Real nos deu as bases, agora é preciso buscar soluções adequadas para que esse processo siga adiante. As reformas fiscal e tributária, que dariam sustentação ao Plano Real, não foram feitas. A juventude de hoje não sabe o significado para o país de termos banido a inflação absurda com a qual estávamos acostumados a conviver.
Além do controle inflacionário, o Real foi vitorioso uma vez que conseguimos controlar os preços e ao mesmo tempo respeitar todos os contratos firmados. O mais importante de tudo é que o Real promoveu a manutenção do Estado de direito.
Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central (1997-1999): Reduzir a inflação acumulada em 12 meses para patamares inferiores a 10% foi fundamental para que nós pudéssemos promover a desvalorização da moeda em 1999. Nós cumprimos a primeira etapa de uma grande missão ao controlar a inflação e iniciamos reformas importantes para assentar a economia. Entre elas, estão as privatizações, a reforma previdenciária, a renegociação de dívidas com os Estados, a reorganização do sistema bancário e a implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A agenda do crescimento é um prolongamento natural da agenda da estabilização e isso eu dizia desde 1995. As reformas a serem feitas não podem se restringir apenas ao equilíbrio fiscal, mas abranger as empresas de forma a ampliar a formação bruta do capital fixo do setor privado via redução das taxas de juros e pela não absorção total dos recursos da poupança pelo setor público.
Pedro Parente, ex-ministro-chefe da Casa Civil (1999-2002) e ex-ministro do Planejamento (1999): O Real representa avanços importantes tanto do ponto de vista macroeconômico - com o novo regime de metas da inflação - quanto institucional - uma vez que o governo Lula manteve a política econômica da administração anterior.
O que ainda não foi feito e é responsabilidade de todos os governos foram reformas mais profundas tanto do ponto de vista tributário quanto trabalhista e previdenciário no sentido de reduzir impostos que embutem custos muito altos, principalmente para as empresas. Outro ponto a ser aprimorado é a estrutura dos gastos públicos, que já era ruim e piorou muito diante do aumento de despesas com pessoal.
Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central (1995-1997): O Plano Real foi uma medida transformadora e de avanço para a economia brasileira no sentido de acabar com a inflação elevada e crônica, mas não esgota o que deve ser feito para garantir um crescimento sustentado com uma melhor distribuição de renda e diminuição da pobreza.
Muitas das coisas positivas que vivemos agora foram viabilizadas lá atrás com a implantação do Plano Real. Entre elas estão o retorno do crédito de longo prazo e os juros na casa de um dígito. Uma das condições para que os agentes econômicos invistam em um mercado é a confiabilidade e isso não é construído da noite para o dia.
Outro fator importante que contribuiu muito para esse processo foi a alternância de poder sem perda da qualidade na política econômica. No entanto, apesar de todos os avanços, não dá para parar e dizer que a obra está completa. Parafraseando o velho ditado: o preço da estabilidade é a eterna vigilância.
Júlio Sérgio Gomes de Almeida, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (2006-2007): Apesar do avanço fabuloso que foi feito em termos de controle da inflação, há ainda uma indexação de preços e tarifas, principalmente em serviços, que resiste. Alguns contratos de longo prazo insistem nessa fórmula quase de forma automática. Isso precisa ser mudado.
Embora a crise mundial deixe como herança nefasta problemas estruturais de competitividade que podem afetar o Brasil no longo prazo, o país tem todas as condições de retomar e sustentar crescimento nos próximos anos.
Lançamento do livro: "Semidemocracia Brasileira: As Instituições Coercitivas e Práticas Sociais"
