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quinta-feira, 29 de outubro de 2009
Curso de Direito Político
Gostaríamos de convidar-lhes a participar do curso de Direito Político,
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quarta-feira, 28 de outubro de 2009
Minicurso de Processo Legislativo
Aconteceu no dia 24 de outubro, minicurso sobre Aspectos Políticos Constitucionais,ministrado pelo Prof.Dr.André Régis, na sede do Instituto Teotônio Vilela -PE. O evento contou com a presença de alunos do curso de Direito da FACIPE, onde foram debatidos os seguintes temas:
- Emendas Constitucionais
- Leis Complementares
- Leis Ordinárias
- Medidas Provisórias
- Leis Delgadas
- Decreto Legislativo
- Resoluções
- Incorporação de Tratados Internacionais no Ordenamento Jurídico Brasileiro.
- Emendas Constitucionais
- Leis Complementares
- Leis Ordinárias
- Medidas Provisórias
- Leis Delgadas
- Decreto Legislativo
- Resoluções
- Incorporação de Tratados Internacionais no Ordenamento Jurídico Brasileiro.
quinta-feira, 22 de outubro de 2009
O papel da oposição
Como você reage às críticas da oposição? Você gosta, não gosta, ou fica indiferente? Você concorda com o presidente quando afirma que a oposição torce para que dê tudo errado? Você concorda que a oposição tem sido irresponsável ao exigir a abertura de novas CPIs para investigar os escândalos noticiados pela imprensa? Você concorda com a afirmação de que a oposição não tem propostas para o país? Você aceita que o governo use todos os meios (como, por exemplo, o mensalão) para vencer a oposição?
Bem dependendo das respostas, de modo geral, saberemos se você está com a oposição, ou se apóia o governo. Entretanto, é possível que você aprove o governo e mesmo assim apóie a oposição. Aliás, reconhecer a importância da oposição, essa é a postura correta para qualquer democrata. Isso porque não há democracia sem uma oposição forte, respeitada e atuante.
Qualquer sistema de freios-e-contra pesos depende necessariamente da ação, não apenas de órgãos do Estado, como o Ministério Público, mas também da oposição, inclusive para provocar os órgãos estatais de fiscalização. Isso porque é seu papel apontar os equívocos do governo, é ela que tem a obrigação de fiscalizar os governantes. Ela deve apontar caminhos alternativos para as políticas públicas. Afinal, será que o governo é capaz de acertar em tudo?
É bem verdade que a oposição pode sim agir de má-fé. Ela pode até mesmo ser irresponsável. Pode ser leviana. Pode defender teses inexeqüíveis ou mesmo absurdas e ao chegar ao poder fazer tudo diferente, inclusive, copiando o que antes criticava. Isso faz parte das disputas pelo poder. Caberá ao eleitor avaliar a postura dos que governam e dos que fazem oposição. No longo prazo, todos ganhamos.
Outro aspecto que merece atenção é o relacionamento entre governo e oposição. Pois essas partes devem estabelecer uma área de consenso mínimo para a atuação política (o que Ronald Dworkin chama de common ground). Esse é o domínio do respeito aos valores da ética, da liberdade, dos princípios básicos de uma sociedade protetora dos direitos humanos, do apreço às leis, e do respeito às regras do jogo. Lamentavelmente, é o que nos falta. Vivemos num ambiente contaminado em que não há nem consenso mínimo, nem muito menos respeito mútuo entre governo e oposição.
Como temos acompanhado, a falta desse consenso mínimo tem acarretado graves conseqüências negativas para o fortalecimento de nossa democracia. Nesse contexto, nesta era do despudor, a política é vista como sujeira. Quando alguém é pego cometendo crimes, ao invés de se defender, afirma, cinicamente: quando a oposição esteve no poder também cometia crimes, portanto, como se dissesse: agora é minha vez de me locupletar.
Vale salientar que nada disso havia sido antecipado. A maneira em que ocorreu a transição do governo Fernando Henrique para o governo Lula foi de merecer aplausos de todos. Governo e oposição se comportaram com cordialidade e respeito. É assim que deve ser.
Por tudo isso, e ainda, considerando que formamos uma sociedade plural e que a minoria de hoje poderá ser a maioria de amanhã, é preciso reconhecer que precisamos tanto do governo quanto da oposição. Caso contrário, não haverá futuro para a democracia.
Bem dependendo das respostas, de modo geral, saberemos se você está com a oposição, ou se apóia o governo. Entretanto, é possível que você aprove o governo e mesmo assim apóie a oposição. Aliás, reconhecer a importância da oposição, essa é a postura correta para qualquer democrata. Isso porque não há democracia sem uma oposição forte, respeitada e atuante.
Qualquer sistema de freios-e-contra pesos depende necessariamente da ação, não apenas de órgãos do Estado, como o Ministério Público, mas também da oposição, inclusive para provocar os órgãos estatais de fiscalização. Isso porque é seu papel apontar os equívocos do governo, é ela que tem a obrigação de fiscalizar os governantes. Ela deve apontar caminhos alternativos para as políticas públicas. Afinal, será que o governo é capaz de acertar em tudo?
É bem verdade que a oposição pode sim agir de má-fé. Ela pode até mesmo ser irresponsável. Pode ser leviana. Pode defender teses inexeqüíveis ou mesmo absurdas e ao chegar ao poder fazer tudo diferente, inclusive, copiando o que antes criticava. Isso faz parte das disputas pelo poder. Caberá ao eleitor avaliar a postura dos que governam e dos que fazem oposição. No longo prazo, todos ganhamos.
Outro aspecto que merece atenção é o relacionamento entre governo e oposição. Pois essas partes devem estabelecer uma área de consenso mínimo para a atuação política (o que Ronald Dworkin chama de common ground). Esse é o domínio do respeito aos valores da ética, da liberdade, dos princípios básicos de uma sociedade protetora dos direitos humanos, do apreço às leis, e do respeito às regras do jogo. Lamentavelmente, é o que nos falta. Vivemos num ambiente contaminado em que não há nem consenso mínimo, nem muito menos respeito mútuo entre governo e oposição.
Como temos acompanhado, a falta desse consenso mínimo tem acarretado graves conseqüências negativas para o fortalecimento de nossa democracia. Nesse contexto, nesta era do despudor, a política é vista como sujeira. Quando alguém é pego cometendo crimes, ao invés de se defender, afirma, cinicamente: quando a oposição esteve no poder também cometia crimes, portanto, como se dissesse: agora é minha vez de me locupletar.
Vale salientar que nada disso havia sido antecipado. A maneira em que ocorreu a transição do governo Fernando Henrique para o governo Lula foi de merecer aplausos de todos. Governo e oposição se comportaram com cordialidade e respeito. É assim que deve ser.
Por tudo isso, e ainda, considerando que formamos uma sociedade plural e que a minoria de hoje poderá ser a maioria de amanhã, é preciso reconhecer que precisamos tanto do governo quanto da oposição. Caso contrário, não haverá futuro para a democracia.
Por André Régis
quarta-feira, 21 de outubro de 2009
Agência Tucana 19 Out 2009
Ensino precisa virar emprego, diz Serra
Para governador, abrir vagas é desafio número um do País
O governador citou dados que julgou “inquietantes” para o país. Ele disse que uma comparação entre números de novembro do ano passado e setembro deste ano mostra que o setor industrial fechou 293 mil postos de trabalho e o agropecuário outros 50 mil. “São setores cruciais e que produzem a parte material da riqueza do país”, afirmou Serra.
Para o governador, emprego se cria com investimentos públicos e privados. Ele disse que o estado de São Paulo está investindo R$ 20 bilhões com a expectativa da geração de 800 mil empregos. “É uma política dinâmica. De investimentos. Emprego se cria com investimentos”, afirmou.
José Serra também explicou a política estadual para a formação de jovens. “Ensino precisa virar emprego”, disse. O governador afirmou que São Paulo ampliou de 70 mil para 170 mil as vagas em escolas técnicas. “A qualificação dos nossos jovens entra na veia da capacidade produtiva. Temos 1,8 milhão de jovens cadastrados num programa em que 115 mil empresas procuram por eles”, informou.
“Já conseguimos empregar, por este programa, 108 mil pessoas. É um programa simples que dispara torpedos aos cadastrados. Já enviamos mais de 230 mil mensagens curtas com ofertas de oportunidades para os jovens”, explicou o governador.
Ele também lembrou que os investimentos na formação de pessoas na área tecnológica são importantes para diminuir o não preenchimento de vagas disponíveis no setor. “Temos 30 mil vagas na área da Tecnologia da Informação que não estão sendo ocupadas”, lembrou.
Fonte: Agência Tucana
www.psdb.org.br
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