Entre muitas propostas sobre reforma política, em discussão no Congresso Nacional, existe uma que pretende unificar o calendário eleitoral, de modo que todos os cargos eletivos sejam decididos num único pleito. Ou seja, numa única eleição, escolheríamos: o presidente, os governadores, os prefeitos e seus respectivos vices. E ainda, senadores, deputados federais, deputados estaduais e os vereadores.
Argumentam os defensores da proposta que esta unificação traria a grande vantagem de reduzir o elevado custo com as eleições. Outro objetivo pretendido com a mudança seria evitar os inconvenientes trazidos pelo “excesso” de eleições (uma a cada dois anos) na medida em que os políticos não têm tempo de cuidar dos mandatos, pois estão sempre em campanha. Assim, mal acaba uma eleição, e todos já estão, direta ou indiretamente, envolvidos na próxima. De fato, esses são argumentos defensáveis. Não obstante, as desvantagens advindas da proposta certamente superariam esses possíveis ganhos.
O principal efeito negativo da proposta seria a confusão entre questões absolutamente distintas. Questões locais não têm relação com os grandes temas nacionais, como segurança nacional, integração regional e nacional e política macroeconômica. Nem tão pouco com questões regionais. Os problemas locais são, em geral, de conteúdo ideológico neutro. Tanto é assim que nos Estados Unidos, em pequenos e determinados municípios, a comunidade contrata um gestor profissional para ser o prefeito. Afinal, as necessidades no plano dos municípios envolvem temas como pavimentação, limpeza urbana, equipamentos urbanos como parques e praças, por exemplo.
Numa federação complexa como a nossa misturar todos os interesses numa única consulta seria fatal para a boa discussão das questões locais. Inclusive, inviabilizaria por completo o guia eleitoral. Imaginemos a confusão que seria misturar o candidato a vereador reclamando dos buracos na cidade, o pretendente a uma vaga na Assembléia Legislativa reclamando pela falta de segurança, com o candidato a presidente falando sobre reforma tributária. Aliás, devemos lembrar que já tivemos a péssima experiência da coincidência do calendário eleitoral quando em 1982 elegemos vereadores, prefeitos (menos os das capitais), deputados estaduais e federais, senadores e governadores. Naquela oportunidade os temas locais foram completamente negligenciados.
Por outro lado, o casamento da eleição de presidente com a de deputados federais, senadores e governadores é absolutamente necessário ao bom relacionamento entre o presidente da República e o Congresso Nacional. Devemos lembrar que um dos motivos da instabilidade do governo Collor foi o fato dele ter sido eleito em 1989 e os governadores, deputados e senadores um ano depois.
Em resumo, tenho plena convicção de que a pretendida mudança não contribui para o fortalecimento de nossa democracia, muito pelo contrário. Afinal, democracia se faz com eleições e elas são caras. Esse é o custo de um regime republicano e democrático.
Por André Régis
Argumentam os defensores da proposta que esta unificação traria a grande vantagem de reduzir o elevado custo com as eleições. Outro objetivo pretendido com a mudança seria evitar os inconvenientes trazidos pelo “excesso” de eleições (uma a cada dois anos) na medida em que os políticos não têm tempo de cuidar dos mandatos, pois estão sempre em campanha. Assim, mal acaba uma eleição, e todos já estão, direta ou indiretamente, envolvidos na próxima. De fato, esses são argumentos defensáveis. Não obstante, as desvantagens advindas da proposta certamente superariam esses possíveis ganhos.
O principal efeito negativo da proposta seria a confusão entre questões absolutamente distintas. Questões locais não têm relação com os grandes temas nacionais, como segurança nacional, integração regional e nacional e política macroeconômica. Nem tão pouco com questões regionais. Os problemas locais são, em geral, de conteúdo ideológico neutro. Tanto é assim que nos Estados Unidos, em pequenos e determinados municípios, a comunidade contrata um gestor profissional para ser o prefeito. Afinal, as necessidades no plano dos municípios envolvem temas como pavimentação, limpeza urbana, equipamentos urbanos como parques e praças, por exemplo.
Numa federação complexa como a nossa misturar todos os interesses numa única consulta seria fatal para a boa discussão das questões locais. Inclusive, inviabilizaria por completo o guia eleitoral. Imaginemos a confusão que seria misturar o candidato a vereador reclamando dos buracos na cidade, o pretendente a uma vaga na Assembléia Legislativa reclamando pela falta de segurança, com o candidato a presidente falando sobre reforma tributária. Aliás, devemos lembrar que já tivemos a péssima experiência da coincidência do calendário eleitoral quando em 1982 elegemos vereadores, prefeitos (menos os das capitais), deputados estaduais e federais, senadores e governadores. Naquela oportunidade os temas locais foram completamente negligenciados.
Por outro lado, o casamento da eleição de presidente com a de deputados federais, senadores e governadores é absolutamente necessário ao bom relacionamento entre o presidente da República e o Congresso Nacional. Devemos lembrar que um dos motivos da instabilidade do governo Collor foi o fato dele ter sido eleito em 1989 e os governadores, deputados e senadores um ano depois.
Em resumo, tenho plena convicção de que a pretendida mudança não contribui para o fortalecimento de nossa democracia, muito pelo contrário. Afinal, democracia se faz com eleições e elas são caras. Esse é o custo de um regime republicano e democrático.
Por André Régis
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