Por José Maria Nóbrega – cientista político, doutorando pela UFPE, professor da Faculdade Joaquim Nabuco, coordenador de pesquisas e professor do ITV-PE, autor de “Semidemocracia brasileira: instituições coercitivas e práticas sociais”.
Deter “suspeitos” de forma arbitrária é uma das técnicas autoritárias exercidas pela polícia baiana. Remontando aos tempos da Ditadura Militar, policiais vêm apreendendo pessoas consideradas suspeitas por prática de crime, mas não comunicam a prisão para o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Poder Judiciário. Ação comum em regimes de exceção, tal prática fragiliza ainda mais a já débil democracia brasileira. Tortura como técnica de investigação, prisões arbitrárias e tratamento desigual aos desiguais são práticas comuns de nossa polícia (Nóbrega Jr., 2009), não só a baiana.
Numa perspectiva mínima da democracia, garantir direitos civis aos cidadãos é critério básico. O componente liberal envolto no conceito de democracia não é visto como razoável pela polícia brasileira. Práticas autoritárias e violentas contra pessoas, sobretudo pobres, fazem dessa instituição coercitiva a ponta do problema da nossa falta de plenitude democrática. Vejo como termômetro da democracia o funcionamento adequado e eficaz de suas instituições de coerção, ou seja, aquelas responsáveis pela aplicação do monopólio da força por parte do estado racional. Quando essas instituições, com destaque para a polícia, falham escandalosamente no seu preceito constitucional e democrático, garantir segurança e civilidade aos cidadãos da res publica, a democracia falha de forma expressiva.
A falta de defensores públicos, os altos índices de pessoas presas sem o devido processo penal/legal, a truculência e violência por parte da polícia, a intromissão das Forças Armadas na segurança pública, a falta de transparência dos governos com os dados de violência, tudo isso faz com que a democracia no Brasil entre em colapso! E o pior, reforça práticas como aquelas praticadas pela polícia baiana, um total absurdo em regimes democráticos plenos.
Não vejo o Brasil como uma democracia consolidada, grande gama de sua população é eliminada a cada ano pela violência homicida – quase cinqüenta mil por ano -, das quais poucas tem seus contenciosos resolvidos pela Justiça. A impunidade é marca de nosso país, apenas 5,4% dos homicídios em Pernambuco são denunciados no Ministério Público (dados de 2007). Nem 1% dos homicídios do Recife é julgado (dados de 2005). Mais de 60% das pessoas presas no nosso sistema carcerário não foram julgadas e os seus processos “dormem” na lentidão do Judiciário. O que esperar da PM baiana?
A Bahia teve um incremento percentual na ordem 260% nos números absolutos de homicídios entre os anos de 1999 e 2006 – sempre positivo, sem nenhum ano de queda nesses números. Em 1999 foram 913 pessoas assissanadas na Bahia, enquanto em 2006 este número saltou para 3.288 mortes por agressão. Se a policia prende suspeitos arbitrariamente, o que dizer de outras instituições que não fazem a tarefa de dirimir/administrar o crime violento? Sei que o déficit de policiais militares na Bahia é o maior da Região Nordeste, naquele estado a média de policiais militares para cada grupo de cem mil habitantes é de 205 (dados de 2006). Em relação a Sergipe, que tem população menor e um índex de homicídios bem inferior ao da Bahia, há uma diferença de mais de cem policiais por cada grupo de cem mil habitantes. Tal déficit “pode” estar reforçando práticas autoritárias por parte da polícia baiana, que vem enfrentando uma forte pressão por parte da criminalidade violenta e por parte da opinião pública.
Nóbrega Jr., José Maria (2009), Semidemocracia brasileira: instituições coercitivas e práticas sociais. Nossa Livraria Editora. Recife.
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